Prefeitura notifica construções irregulares e retoma áreas públicas

Ações visam o controle territorial e cumprir recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal

28/09/2018 - Fiscais das Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento estiveram em diversos pontos de Cabo Frio, cumprindo diligências e recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal acerca de ocupações de áreas públicas e ambientais.

No bairro Montes Brancos, na orla da Praia do Foguete, construções erguidas sobre a areia que já haviam sido notificadas e os donos intimados a apresentar documentação de titularidade. Como nenhum documento foi apresentado, houve novas notificações, agora pela Comissão Especial de Demolição.

Os agentes detectaram que algumas das residências notificadas possuíam apenas um “morador”, que alega ser o comodatário do imóvel, cujo proprietário reside fora do município. O comodatário tem, também, outro endereço, dando a entender que se encontra no imóvel durante o dia, apenas para simular ocupação e função social do mesmo.

Segundo o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, essa seria uma tentativa de impedir o cumprimento da recomendação do MPF, bem como burlar a fiscalização.

“A partir do momento que o imóvel objeto da demanda não se encontra habitado e existem dúvidas quanto à ocupação, estando o responsável do mesmo residindo em outro local, onde recebe correspondências, por exemplo, fica claro que se trata de tentativa de evitar o cumprimento de recomendação e ação sobre o imóvel e, aí, somos obrigados a solicitar a desocupação do imóvel e aguardar o posicionamento do Ministério Público”, explicou.

No segundo Distrito, um loteamento foi notificado para apresentar relatório sobre suas áreas públicas também por recomendação do Ministério Público. Em outro loteamento, foi encontrado cercamento irregular, em uma área já restabelecida anteriormente, o que caracteriza reincidência. Foram retirados os mourões e o material utilizado para a construção da cerca.

A população pode – e deve – denunciar crimes ambientais, pelo e-mail cogemacabofrio@gmail.com ou pelo telefone 99242-3041. Em caso de invasão de áreas públicas, as denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato da denúncia é garantido.