Prefeitura notifica familiares para transferência de restos mortais

Medida abrange cemitérios Santa Izabel e Jardim dos Eucaliptos

12/05/2020 - A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria-Geral de Serviços Públicos, notifica familiares de sepultados nos cemitérios Santa Izabel, no Portinho, e Jardim dos Eucaliptos, no Jardim Esperança, para comparecerem na sede do órgão para anuírem com a transferência dos restos mortais. O prazo para ambos os locais é de 30 dias a contar desta quarta (13). O chamamento consta dos Editais 7 e 8, de 12 de maio de 2020.

A medida está amparada na lei 2.452, de 21 de setembro de 2012, que disciplina o funcionamento dos cemitérios no Município de Cabo Frio, e na lei nº 2.452 de 2012, que determina que nenhuma exumação será feita antes de decorridos três anos de inumação, salvo as exceções que menciona.

Além disso, a ação considera que a transferência destes sepultados, que não possuem perpetuação de jazigo ou gaveta, para o ossuário vai permitir que novas demandas possam ser atendidas nos cemitérios municipais. Clique aqui e confira a relação de ambos os espaços.