Informais sem cadastro serão os últimos a receber auxílio de R$ 600

Ministro Onyx Lorenzoni disse que pagamento deve começar em 16 de abril pelos beneficiários do Bolsa Família

01/04/2020 - O auxílio destinado a trabalhadores informais e de baixa renda para amenizar os efeitos da crise do coronavírus deve ser pago primeiro aos beneficiários do Bolsa Família, pois eles já estão inseridos em uma logística de pagamentos do governo. Esses pagamentos devem começar na segunda quinzena de abril.

- Se a primeira leva será do Bolsa-Família e o Bolsa-Família é pago a partir do dia 16 de cada mês, então muito provavelmente os primeiros pagamentos serão nessa data. Eu acho que é uma data razoável e segura para as pessoas - afirmou Onyx.

Em um segundo momento, serão contemplados informais com cadastro único.

Na terceira etapa, micreoempreendedores individuais e contribuintes indiduais do INSS.

Trabalhadores que não estão em nenhum cadastro de programas sociais poderão preencher um formulário para solicitar o dinheiro. Um cronograma de pagamento para essas pessoas ainda será anunciado.

Lorenzoni fez um apelo para que todos os possíveis contemplados aguardem pelas orientações do governo:

- Por favor, não vão a agências da Caixa , do BB, do Cras esta semana, pois ainda não há nenhuma informação. Não está colocado de pé o sistema.

O Senado aprovou o auxílio nesta segunda-feira (30), em sessão virtual. O projeto agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ordem de pagamentos, segundo Onyx Lorenzoni:
1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Família

2º: informais que estão no cadastro único (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais)

3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS

4º: informais que não estão em cadastro nenhum

Ainda de acordo com Onyx, na semana que vem o governo deve ter mais detalhes sobre como e quando será feito o pagamento.

Entenda a proposta
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A proposta estabelece que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.