Projeto de construção pode ser aprovado em até 30 dias

A Prefeitura de Rio das Ostras vem trabalhando para agilizar a aprovação dos projetos e dar ao cidadão o Alvará de Construção. Para conseguir o documento, os interessados devem primeiramente procurar um profissional da área, um engenheiro civil ou arquiteto para que ele possa elaborar seu projeto de edificação. O segundo passo será protocolar o pedido na Secretaria de Fazenda e realizar o pagamento das taxas, após isso o processo é encaminhado à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e pode ser aprovado em até 30 dias.

A iniciativa vem facilitando a vida de quem constrói sua casa própria e estimulando empreendimentos imobiliários na cidade, alavancando assim a economia do Município.

Existem casos onde a aprovação do projeto depende também de outras secretarias de Governo, como a de Saúde e a de Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca, Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e de órgãos como o Corpo de Bombeiros.

DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO – Para que a pessoa possa dar entrada em qualquer processo de edificação, seja construção ou legalização, é necessário protocolar um processo na Secretaria de Fazenda, levando o documento do imóvel ou terreno, da carteira de identidade e CPF do proprietário, da carteira profissional do autor e responsável técnico pela obra, ISS do mesmo, foto do imóvel e uma cópia da planta e as taxas pagas da aprovação emitidas pela Secretaria de Fazenda.

E para saber o que pode ser construído, a pessoa pode solicitar, por meio de processo administrativo no Protocolo da Prefeitura, a emissão de uma Certidão de Zoneamento. Se o requerente não precisar de um documento oficial, pode mandar um e-mail para a Divisão de Licenciamento, pedindo a informação sobre qual zona está inserido o terreno. O endereço de e-mail da Divisão de Licenciamento é dilopmro@gmail.com

Também é importante que a legislação vigente seja observada para aprovação, como o Código de Obras, Zoneamento e Plano de Manejo, além do próprio Decreto 947/2014. Toda a legislação está disponível no Portal da Prefeitura de Rio das Ostras.

Os interessados também podem procurar a Secretaria Municipal de Obras, que fica no prédio da sede da Prefeitura. Para os profissionais que precisam esclarecer as dúvidas, a secretaria dispõe do atendimento aos profissionais na terça e sexta-feira, das 8h às 17h.

O agendamento pode ser feito pelos telefones (22) 2771-6398 ou 2760-7005.