Prefeitura cumpre recomendações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Tamoios

08/09/2018 - Cerca de trinta agentes públicos, entre fiscais fundiários, ambientais, guardas municipais, funcionários da Comsercaf e da subprefeitura de Tamoios foram destacados para cumprir recomendações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, durante toda a última quinta-feira (7), em condomínios localizados à beira da praia, em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio.

A ação envolveu, também, fiscais fundiários e ambientais e funcionários da Comsercaf baseados em Tamoios e a ROMU – Ronda Ostensiva Municipal.

Os alvos foram dois loteamentos denunciados por incorrerem em crime ambiental. No primeiro, foram demolidos um muro e uma guarita construídos sobre a areia da praia. No segundo local, um dos imóveis do loteamento construiu uma área de lazer, com equipamentos esportivos, sobre a restinga, cercada por mourões e aterrada com areia.

Os 280 mourões, assim como os equipamentos esportivos (traves de futebol) foram retirados e recolhidos pelos agentes.

À tarde, as equipes fizeram uma ronda pelo Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado, dentro da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João e flagraram, entre a 5ª e a 6ª Avenidas, em Unamar, uma área pública sendo utilizada para a fabricação de manilhas e outros artefatos de cimento. Os responsáveis pelas atividades foram identificados e notificados a desocupar imediatamente o local.

O coordenador de Assuntos Fundiários da secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio, alertou a população quanto à ocupação de áreas públicas ou de proteção ambiental: “Tamoios está sendo alvo de dezenas de denúncias, junto aos Ministérios Público Federal e Estadual. Nós estamos apenas cumprindo o que é determinado por eles. Por isso, faço um apelo à população do local para que procure a prefeitura antes de adquirir qualquer lote ou imóvel na região, pra certificar sua legalidade. A ordem ministerial é para que façamos a identificação e a notificação iniciais. Em caso de descumprimento ou reincidência, o responsável é multado e, se houver construção, é determinada a demolição. Ou seja, nós cumprimos toda a tramitação e damos todas as chances para a legalização. As demolições só ocorrem em último caso”, explicou.

Já para o coordenador de Meio Ambiente da secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, quanto mais rápido a irregularidade é identificada, menor será o dano ao meio ambiente. “No caso do loteamento, percebemos que são imóveis de luxo, ou seja, são pessoas esclarecidas, mas mesmo assim, aterraram uma área de restinga para fazer um campo de futebol, que levará um bom tempo para se recuperar. Quanto mais rápida for a denúncia, menor o risco de danos”, afirmou.

Os coordenadores de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente participaram pessoalmente da operação e fizeram questão de ressaltar a importância da participação da Guarda Municipal, dos agentes das coordenadorias lotados no 2º Distrito, da Comsercaf do 2º Distrito e da subprefeitura, que deram apoio às ações.

A população pode – e deve – denunciar crimes ambientais, pelo e-mail cogemacabofrio@gmail.com ou pelo telefone 99242-3041. Em caso de invasão de áreas públicas, as denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato da denúncia é garantido.