Operação Tolerância Zero embarga obras e evita loteamentos ilegais em Tamoios

Fiscais flagraram desde cercamento à construção de casa à beira da praia; e responsáveis foram autuados

Os fiscais das Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade estão dando continuidade à "Operação Tolerância Zero" no Distrito de Cabo Frio de Tamoios, coibindo todo e qualquer tipo de ocupação do solo e construções irregulares em áreas particulares, públicas e de proteção ambiental.

Na sexta-feira (17) os fiscais flagraram a continuidade de uma construção irregular, sem projeto arquitetônico e o devido licenciamento, na localidade do Araçá. A obra foi embargada e o responsável foi multado pela reincidência. Caso a construção continue, o próximo passo da fiscalização será a indicação para demolição.

No loteamento Verão Vermelho, os fiscais constataram a continuidade da construção de uma casa em frente à praia, dentro da faixa protegida por legislação ambiental. A obra também já estava embargada e nova multa foi lavrada, sendo o próximo passo a indicação para demolição.

No loteamento Terramar as equipes da fiscalização observaram a construção de porteiras na rua de acesso à praia, o que é proibido por Lei, já que a praia é pública e não se pode cercear o acesso. Uma notificação foi emitida para a suspensão da obra e a documentação foi solicitada. Caso não apresente a documentação, o loteamento será multado.

Após denúncia anônima, os fiscais se dirigiram ao Parque Municipal do Mico Leão Dourado, onde flagraram o início de parcelamento irregular do solo (loteamento), em que a área foi limpa por meio de queimada – o que constitui outro crime ambiental. Os mourões e o material utilizado no cercamento foram retirados e a área passará a ter vigilância constante até o restabelecimento da vegetação nativa.

O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, explicou que a fiscalização continuará diariamente e sem horário para começar ou terminar. “Nosso fiscais têm como missão acabar com a grilagem de terra e com os crimes ambientais em Cabo Frio. Não daremos trégua aos que insistem em desrespeitar as leis e enganam-se os que acham que porque já passamos por um local, não vamos mais voltar. Estaremos com tolerância zero para as reincidências, usando todas as possibilidades da Lei nas punições”.

A população pode – e deve – denunciar crimes ambientais e invasões de áreas públicas, privadas ou de proteção ambiental, por meio do e-mail cogemacabofrio@gmail.com. A identidade dos denunciantes permanecerá no anonimato.


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