Prefeitura de Cabo Frio atua na fiscalização contra preços abusivos nos itens de prevenção ao coronavírus

Ação do Procon percorreu estabelecimentos no Centro e autuou uma farmácia

17/03/2020 - A Prefeitura de Cabo Frio atua com medidas preventivas no combate a disseminação do coronavírus. Entre elas, o reforço na utilização do álcool gel para higienização das mãos e objetos. Essa medida gerou a necessidade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem, além desse item, máscaras cirúrgicas e vitamina C. Diante do cenário, a Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor percorreu o Centro da cidade, nesta segunda-feira (16), e autuou um estabelecimento.

Baseada no artigo 39, incisos 9 e 19, do Código de Direito do Consumidor, que trata do aumento de preços sem justa causa, a equipe da pasta, sob a coordenação da advogada Mônica Bonioli, instaurou multa em uma farmácia que cobrava valor es abusivos nos itens de prevenção. Os donos terão prazo de 10 dias para apresentar defesa e recorrer da multa.

Segundo a coordenadora os estabelecimentos reincidentes serão interditados. A fiscalização vai se estender a outros bairros e no distrito de Tamoios.

“O reforço na fiscalização dos preços praticados nesses itens de combate ao coronavírus tem como objetivo preservar o equilíbrio da economia e possibilitar o acesso a preços justos nesses produtos. Os comerciantes precisam entender que não podem visar o aumento dos lucros se prevalecendo de uma pandemia”, comentou a coordenadora.