Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente dão prosseguimento às ações em Tamoios

26/10/2018 - A grande operação realizada no Segundo Distrito de Cabo Frio, no último dia 23,que envolveu as Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente ( 1° e 2° distrito), Ministério Público Federal, Polícia Federal, ICMBio, Subprefeitura de Tamoios e Comsercaf Tamoios, continua tendo desdobramentos.

Com base nas investigações já realizadas, e na ocorrida esta semana, os agentes identificaram os principais pontos onde houve desmatamento de áreas de proteção ambiental, dentro da APA da Bacia do Rio São João, bem como alguns responsáveis pela comercialização dos lotes desmatados, que deverão ser responsabilizados pelos crimes ambientais cometidos. Desta forma, com o apoio dos órgãos municipais e federais, foi realizada a primeira parte da operação, que contou com minuciosa identificação dos imóveis, bem como demolições e retirada de cercas e mourões, diante da constatação de construções irregulares em área ambiental, sem licença ou autorização do órgão federal.

A operação foi concentrada na localidade conhecida como Centro Hípico, que fica nos limites do Parque do Mico-Leão-Dourado e da APA da Bacia do Rio São João. Ao todo, foram 13 autuações e quatro demolições. Os responsáveis pelas construções irregulares dentro da APA foram multados pelo ICMBio e receberam prazos para apresentar a defesa e a documentação dos imóveis. O próximo passo será a identificados os vendedores dos referidos lotes autuados, a fim de que sejam promovidas as ações criminais, objetivando responsabilizar os infratores pelos danos causados. Ressalta-se, que os responsáveis pelos danos ambientais e a comercialização dos lotes responderão pelos crimes de supressão de vegetação, lei ambiental, pelo parcelamento irregular do solo e, ainda, pelo crime de estelionato, uma vez que vender a terceiros lotes que não são proprietários, configura o citado crime, nos termos do art. 171, parágrafo 2°, inciso I do Código Penal. Somadas, as penas podem ultrapassar 10 anos de detenção.

O Coordenador de Assuntos Fundiários da secretaria de Desenvolvimento da Cidade, Ricardo Sampaio, foi enfático ao afirmar que todas as demandas referentes a parcelamento irregular do solo, ocupações de áreas públicas e particulares com objetivo de favelização serão devidamente apuradas e seus responsáveis autuados. Ressalta, ainda, que todas as recomendações dos órgãos externos de controle ( MPE e MPF) que tratam da matéria vêem sendo devidamente cumpridas, visando a correta responsabilização dos autores dos danos.

“Nossos agentes percorrem o município diariamente, sempre atentos ao surgimento de crimes contra a administração, como parcelamento irregular de solo e ocupação de áreas públicas. Infelizmente, pessoas se aproveitam da boa fé da população, invadem áreas públicas ou ambientais e comercializam lotes dos quais não são proprietários, visando o lucro fácil, causando danos irreparáveis a cidadãos de bem. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, vêm acompanhando de perto esse caso e, em breve, acreditamos que os problemas citados deverão estar resolvidos. A operação continuará até que os responsáveis pelos danos causados sejam responsabilizados. Isso mostra que Tamoios não está esquecido, muito menos sem fiscalização. Solicitamos novamente à população que sempre procure a prefeitura e o cartório do município antes de adquirir imóveis suspeitos, com valores irrisórios e tamanhos de lotes inferiores ao parcelamento de solo autorizado legalmente, que é de 360m². Assim, cidadãos de bem não serão vítimas desses oportunistas”, explicou Sampaio.

Para o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, a rapidez nas ações fiscalizadoras é fundamental para evitar danos maiores à natureza.

“Quando se abre um loteamento irregular em área ambiental, não é só a vegetação que sofre danos. A fauna também é prejudicada. Quanto mais cedo detectarmos essas ações, menores serão os danos e menor o tempo de recuperação da área afetada”, explicou.

Tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal continuam com as investigações, e novas ações de desmantelamento de ocupações irregulares e retirada de construções podem acontecer a qualquer momento.