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Cabo Frio gastou mais que o permitido por lei com contratação de funcionários em 2017

Ministério Público do RJ aponta que Cabo Frio gastou mais que o permitido

Cidade está em 3º lugar no ranking das 21 que infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal no estado.

O município de Cabo Frio comprometeu 66% do orçamento com a contratação de funcionários em 2017, 12% a mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita corrente líquida. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (23).

De acordo com o MP-RJ, 21 cidades do Estado gastaram "além da conta" com o pagamento de pessoal no ano passado. Cabo Frio ficou em terceiro lugar no ranking.

Carapebus, Arraial do Cabo, São Francisco de Itabopoana, Miracema, São José do Vale do Rio Preto, Macaé, Carmo, Iguaba Grande e Varre-Sai também estão na lista.

O ano de 2017 foi marcado por protestos e greves em Cabo Frio, por conta de categorias com salários atrasados. Os alunos de escolas públicas estão entre os mais prejudicados, já que a Educação entrou em greve diversas vezes. O ano letivo não foi concluído no prazo.

A cidade passou por eleições suplementares no dia 24 de junho, quando Dr. Adriano foi eleito. Em seu discurso de posse, no dia 17 de julho, ele anunciou novas medidas a serem adotadas, entre elas a exoneração de pelo menos 1.600 cargos comissionados.

Durante a primeira semana de governo foram exonerados 1.100 cargos comissionados e que como o número ainda não é suficiente para atender à LRF, a Prefeitura está elaborando outra lista de exoneração de contratados.

Atualmente, Cabo frio tem 12.163 servidores, incluindo concursados, contratados e comissionados.

O estudo do MP-RJ produziu um relatório sobre o planejamento e a execução orçamentária dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017.

Além dos elevados gastos com servidores, o relatório também identificou outros problemas na gestão fiscal dos municípios. Entre eles, a superestimativa de receitas em diversas prefeituras, o que culminou em déficits orçamentários sucessivos, provocados pelo comprometimento do orçamento com despesas em montantes superiores à capacidade real de arrecadação.

Em relação ao perfil arrecadatório dos municípios, o estudo identificou que muitos são extremamente dependentes de repasses do Governo do Estado e da União.

Veja a posição de municípios do Interior do Rio
1º - Itagauí: 82%
2º - Paraíba do Sul: 72%
3º - Cabo Frio: 66%
4º - Arraial do Cabo: 66%
5º - Carapebus: 64%
6º - Varre-Sai: 62%
11º - São Franscisco de Itabapoana: 59%
12º - Miracema: 58%
13º - São José do Vale do Rio Preto: 57%
15º - Macaé: 56%
19º - Carmo: 54%
21º - Iguaba Grande: 54%

 

 

 

 

 


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