Relator no STF vota a favor do ensino em casa e julgamento será retomado na próxima quarta

A constitucionalidade do ensino em casa é um tema bastante polêmico, que finalmente será definida a sua constitucionalidade pelo STF

09/09/2018 - O debate sobre a constitucionalidade do ensino em casa, também conhecido como homeschooling, começou, nessa quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação tem origem em um caso no município de Canela, no Rio Grande do Sul. Em 2012, a família de uma menina de 11 anos contestou a escola pública da cidade, alegando que estudantes de diferentes série assistiam aulas na mesma classe.

Relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira - a chamada repercussão geral. O caso chegou ao STF após a Justiça do Rio Grande do Sul rejeitar o modelo de liberdade educacional por falta de previsão legal.

O caso que será julgado pelo STF e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

O caso é polêmico já que a prática não é regulamentada no Brasil e opõe pais e o Poder Público.

Quem é a favor afirma que a educação em casa garante um ensino mais individualizado e, portanto, mais efetivo.

O diretor presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Luis Cláudio Megiorim, afirma que em outros países o 'homeschooling' é regulamentado, como nos Estados Unidos.

Acrescenta que a Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser aplicada no ano que vem, facilitará o trabalho e vai orientar pais que queiram ensinar os filhos em casa.

Sobre a obrigatoriedade estabelecida na Constituição do ensino em uma escola, Megiorim defende que a orientação tem de ser atualizada.

Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo que aquele que poderia ser proporcionado pelos pais, por maiores que sejam os esforços da família.

Segundo o órgão, a escola prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente terá de conviver fora do ambiente familiar, além de qualificar o indivíduo para o trabalho.

O número de famílias que optam pela educação em casa cresce a cada ano no Brasil, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar.

Este ano chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das identificadas em 2016. A estimativa é de que, atualmente, 15 mil crianças recebam educação domiciliar.

Também foi apontado linguajar impróprio e orientação religiosa diferente da adotada na família.

Para o relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, não há inconstitucionalidade no ensino em casa. Ele apresentou dados de pesquisas que apontam bons resultados na aprendizagem, sem prejuízo na socialização dos estudantes.

Depois do voto favorável de Barroso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, que será retomada na próxima quarta-feira (12).