Lula pede ao TSE para gravar programas eleitorais na cadeia e TSE nega pedido de divulgação de agenda de Lula em emissoras de TV

29/08/2018 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, na noite dessa terça-feira (28), o pedido feito pela campanha do ex-presidente Lula, do PT, para que sua agenda eleitoral fosse noticiada pelas redes de televisão da mesma forma que vem ocorrendo com os demais candidatos à presidência da República. A petição mencionava a TV Globo, TV Ômega, Rádio e Televisão Bandeirantes, TV Record e o SBT.

A defesa argumentou que os direitos comunicativos de Lula estariam sendo violados e que as emissoras estariam dando tratamento privilegiado para os demais concorrentes, ao omitirem a campanha de Lula.

O ex-presidente cumpre pena por lavagem de dinheiro e corrupção passiva desde abril, mas ainda aguarda o julgamento de seu registro de candidatura, pela Justiça Eleitoral. Até o julgamento, seu nome pode ser divulgado como candidato.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e Televisão (Abert), também mencionada na petição, defendeu que estava em jogo a liberdade de imprensa e dos veículos de decidirem o que é notícia em seus programas.

O relator da petição, ministro Sérgio Silveira Banhos concluiu que não é possível comparar a agenda dos candidatos com atos da coligação ou do candidato a vice na chapa, Fernando Haddad, do PT, sem a presença de Lula.

Na sessão dessa terça-feira (28) também foram aprovados os registros de candidatura de Álvaro Dias, do Podemos; Ciro Gomes, do PDT; João Goulart Filho, do PPL, e Henrique Meirelles, do MDB.

O pedido de impugnação que havia contra Meirelles foi negado por ter sido apresentado fora do prazo.

Lula pede ao TSE para gravar programas eleitorais na cadeia

A coligação encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira 27 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão liminar para que o petista possa gravar programas eleitorais dentro da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso há quase cinco meses. Assinada por cinco advogados, a peça alega que, embora preso, Lula não teve sua condenação transitada em julgado na Justiça e, portanto, estaria “em pleno gozo de seus direitos políticos”.

“A Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, deste modo, busca perante ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, apenas e simplesmente, que seja reconhecido o direito de seu candidato à Presidência da República de praticar atos relativos à campanha eleitoral, em especial, a gravação de áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”, diz a petição ao TSE.

No pedido, os advogados sustentam que a decisão sobre a permissão ou não ao ex-presidente deve recair sobre a Justiça Eleitoral, e não à Justiça comum, e que “até o presente momento, não lhe foi permitido participar da agenda natural de todos os demais candidatos e partidos”.

Responsável pela execução penal do petista, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, já havia negado solicitações do PT para que Lula participasse de atos de campanha e concedesse entrevistas a veículos de comunicação. A magistrada entende que “o preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”.

A peça remetida ao TSE ainda alega que a participação de Lula no horário eleitoral é decisiva “para a realização do direito da coletividade de participar da vida política do país de forma plena, podendo ouvir as opiniões do candidato que lidera as pesquisas eleitorais e, eventualmente, escolher entre ele e os demais candidatos ao cargo de Presidente da República”.