Reunião discute formação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado

01/10/2018 - A primeira reunião para a formação do Conselho Gestor do Parque Municipal Natural do Mico-Leão-Dourado, realizada na manhã deste sábado (29), no Ginásio Poliesportivo de Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, reuniu mais de uma dezena de entidades. Estiveram presentes a subprefeita de Tamoios, Tamires Carneiro, representantes da Asaerla, Consórcio Intermunicipal Bacia Lagos São João, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Embrapa, Grupo Minerale, Grupo Tosana, Prolagos, Guarda Marítima e Ambiental, Associações de Moradores do distrito, Casa do Artesanato de Tamoios, Federação do Terceiro Setor, Associação de Pescadores de Tamoios, entre outros.

O Ministério do Meio Ambiente determina que toda Unidade de Conservação deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil através da população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setores privados além de comunidade científica e organizações não-governamentais, todos com atuação comprovada na região.

“Após a criação do Conselho, procede-se com a etapa de formalização. Uma lista de documentos é confeccionada e incluída nesta etapa, como o ofício de aceite das instituições interessadas em participar, cópia do CPF e RG dos representantes indicados pela comunidade, descrição dos objetivos da instituição compatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação, cópia da ata e registro da fundação da instituição; e ata de reunião de posse da atual diretoria (para instituições não governamentais)”, explicou o coordenador de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, salientando que, a partir da criação do Conselho Gestor, ficará mais fácil que a ações ambientais e a reabertura oficial do Parque sejam implantados.

Criado em 1997, o Parque é uma unidade de proteção integral, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.

Em agosto deste ano, a Coordenadoria de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento tomou posse da sede do Parque. A retomada da unidade, que estava fechada, foi definida em função do crescente aparecimento de famílias inteiras de micos leões dourados durante as ações de fiscalização ambiental e fundiária.

“Como a área vem sendo alvo de constantes invasões e parcelamento ilegal, nossos fiscais, juntamente com os agentes ambientais, estão sempre em ronda pelo local e notaram que o número de micos vem crescendo. Para nós, fiscais fundiários, é uma alegria saber que nosso trabalho também ajuda na preservação de uma espécie em extinção”, afirmou Ricardo Sampaio, coordenador de Assuntos Fundiários. Uma nova reunião foi marcada para dar prosseguimento aos trâmites e à formalização do Conselho Gestor.