Prefeitura anuncia atualização do Portal da Transparência

O prefeito interino de Cabo Frio, Aquiles Barreto, anunciou nesta segunda-feira (21) que no prazo máximo de 30 dias o Portal da Transparência, no site da Prefeitura, estará atualizado com a inserção de todas as informações necessárias. O anúncio foi feito após uma reunião com secretários, coordenadores e membros da equipe de Tecnologia da Informação (TI).

Entre as informações acrescentadas estarão a lista completa dos servidores municipais, de todos os setores da Administração Pública Municipal, e todos os procedimentos licitatórios feitos pelo Executivo.

O objetivo do encontro foi definir detalhes sobre o abastecimento de informações no Portal. Com isso a Prefeitura passará a atender integralmente os quesitos solicitados pelo Ministério Público. O Portal da Transparência existe para que a população possa acompanhar a aplicação do dinheiro público, conforme prevê a Lei Federal nº 12.527, que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXIII).

“O Portal da Transparência foi reativado no ano passado. Estamos criando um plano de ação para atender os quesitos que ainda não estavam atualizados. A meta é dar cada vez mais transparência ao governo. Estas atualizações estarão disponíveis para a população em até 30 dias”, garantiu Aquiles Barreto.


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