Vereador Rafael Peçanha pede linha de crédito e isenção de ISS para comerciantes e ambulantes durante pandemia

Solicitação foi feita nesta sexta-feira (20) via ofício

21/03/2020 - O vereador Rafael Peçanha solicitou ao prefeito de Cabo Frio, nesta última sexta-feira (20), que seja criada uma linha de crédito para comerciantes e ambulantes locais cadastrados, sem burocracia e de fácil acesso, com o intuito de que possam ser minimizados os efeitos do fechamento de comércios e da proibição do trabalho nas praias da cidade.

No mesmo ofício, o parlamentar solicitou a isenção do ISS, o Imposto Sobre Serviços, durante o período de pandemia do novo coronavírus.

As duas ações fazem parte de um pacote de medidas contra a crise, solicitado ao gabinete do parlamentar por um grupo de entidades, a saber: Sindicato Moda Praia, ACIRB, Associação de Hotéis, Associação Costa do Peró, ASAERLA, Convention Bureau, AGENVI e ACIA.

- As medidas implementadas pelo governo municipal via decreto são necessárias para conter o avanço do vírus. Porém, é preciso pensar também em soluções criativas para minimizar o impacto econômico que essas ações podem gerar na vida dos moradores de Cabo Frio, desde o mais simples empreendedor individual até o dono de comércio e empresário - afirmou o vereador.

Rafael disse ainda que o decreto municipal 6202 permite ao chefe do Poder Executivo utilizar créditos suplementares para estas ações e que a linha de incentivo a ser criada pode ter a parceria de bancos ou da iniciativa privada em geral.