Bolsonaro sanciona MP que garante ajuda aos trabalhadores informais

Saiba quais são os critérios necessários para ter direito ao benefício

02/04/2020 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, essa quarta-feira (1º), a medida provisória (MP) que prevê um auxílio emergencial por 3 meses de R$600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, nas redes sociais.

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos.

Pelas regras para receber o auxílio, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios. Ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

A renda familiar mensal, por pessoa, deve ser no máximo de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal, total, de até três salários mínimos. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa deve ainda se encaixar em alguma destas situações, exercer atividade na condição de microempreendedor individual, ser contribuinte na Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro para Programas Sociais, ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.