Temer eleva alíquota previdenciária de servidores

O governo federal elevou hoje, dia 31 de outubro, por meio da Medida Provisória 805, a alíquota descontada dos salário dos servidores federais a título de contribuição previdenciária, de 11% para 14%.

A nova alíquota afeta a parcela dos rendimentos que supera o teto de benefícios do INSS, hoje em R$ 5.531,31.

Por exemplo: um servidor com vencimentos de R$10.000, hoje contribuí com 11% sobre esse valor, ou seja, R$1.100. Com a nova regra, ira contribuir com 11% sobre o valor de R$ 5.531,31 (ou seja, R$608,44) e mais 14% sobre a parcela restante de R$4.468,69 (ou seja, R$625,62), totalizando R$1234,06 de contribuição.

São considerados no cálculo da contribuição não só o vencimento básico, mas também gratificações e titulação.

A medida não afeta os servidores com rendimentos inferiores a R$5.531,31, nem os servidores do novo regime da previdência (ou seja, que ingressaram depois de 2013), que contribuem apenas até o teto do INSS. Em relação aos servidores que já recebem abono permanência, a medida não tem impacto imediato, já que o abono é atualmente vinculado a contribuição e será acrescido do mesmo valor - Mas é bom lembrar que Temer quer acabar também com a vinculação entre abono e contribuição.

Já os servidores aposentados serão afetados, nos mesmos moldes que os ativos, já que também recolhem contribuição previdenciária.

A nova alíquota entrará em vigor em fevereiro de 2018. Como toda Medida Provisória, a MP perderá a eficácia se não for confirmada pelo congresso em 120 dias. Ou seja, é possível ainda evitar a aplicação da nova alíquota.


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